O golpe do delivery e a responsabilidade das plataformas de entrega
10/09/2021 20:15 0
O consumidor não pode ser responsabilizado pelos prejuízos advindos de erro da empresa na escolha de seus prepostos, funcionários e/ou representantes autônomos.
Publicações
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Repactuação de dívidas e o processo por superendividamento (Lei 14.181/2021)
18/07/2021 17:30 0
Compreenda o funcionamento dos novos institutos e em quais hipóteses são aplicáveis.
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Guia essencial sobre o divórcio extrajudicial e “divórcio virtual”, para advogados e partes. Entenda quais são os requisitos, a documentação necessária e os custos para a prática do ato. Confira os detalhes sobre o “divórcio virtual”.
09/06/2021 19:40 0
Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (“CNB/CF”)[1], no segundo semestre de 2020 o número de divórcios registrados em cartório no Brasil foi 15% superior em comparação com o segundo semestre de 2019. Neste período (segundo semestre...
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Requisitos legais e cautelas necessárias para constituição do contrato de mútuo financeiro em título executivo extrajudicial.
01/12/2020 18:45 0
A prática forense revela que a interpretação de alguns requisitos legais necessários para que um contrato de mútuo financeiro possa ser objeto de ação de execução de título extrajudicial pode causar algumas dúvidas e incertezas nos operadores do direito e também nas partes. Este artigo terá como objetivo apontar todas as cautelas necessárias na elaboração do contrato para garantir sua executividade em juízo.
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Danos morais por atraso de voo
16/02/2020 16:25 0
Em quais hipóteses o transtorno causado pelo atraso de um voo caracteriza danos morais indenizáveis?
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O “golpe do motoboy” e a responsabilidade das instituições financeiras.
20/09/2019 15:00 0
Recentemente, tem ganhado bastante evidência na mídia nacional um tipo de fraude bancária conhecida como “golpe do motoboy”. Embora os casos noticiados não sejam necessariamente idênticos, investigações[1] da Polícia Civil de São Paulo conseguiram desvendar um padrão no modus operandi...
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É possível utilizar o saldo FGTS para quitar ou amortizar financiamentos habitacionais contratados fora do SFH?
23/04/2019 15:00 0
Resumo: O objetivo deste artigo é esclarecer sobre a possibilidade de utilização do saldo FGTS para quitar ou amortizar financiamentos habitacionais concedidos fora do SFH, seja porque à época da contratação o financiamento extrapolava os limites monetários (limite de financiamento...
